A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, reuniu-se na manhã dessa segunda-feira, 17, na sede da pasta, na Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, São Salvador, com vendedores ambulantes das margens da BR-010 e Avenida Pedro Neiva de Santana.
Durante o encontro ficou definido que os trabalhadores serão remanejados para as feiras da Nova Imperatriz e Bacuri. Para isso, eles foram cadastrados e escolheram os pontos em que desejam trabalhar.
O remanejamento é um cumprimento ao Código de Postura do Município, Lei 850/97, e ao Código de Trânsito Brasileiro, artigo 50, Lei 9503/97. A legislação federal rege que as faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
“A lei não permite que os ambulantes trabalhem às margens da rodovia federal. Mas como agente público não podemos deixar esses pais de famílias desamparados, estamos viabilizando um espaço para que sejam remanejados”, destacou o secretário da Seplu, Fidélis Uchôa.
Há 2 anos trabalhando próximo ao DNIT, José Ferreira de Matos, 52, morador da Nova Imperatriz, destacou o esforço do titular da Seplu, em viabilizar espaço para locação dos ambulantes. “Estamos vendo que o secretário está se esforçando para nos ajudar. Ele está viabilizando um espaço pra gente trabalhar nas feiras, com autorização da Prefeitura. Isso pra nós é importante, pois vamos sair de onde estamos, mas teremos para onde ir”, enfatizou.
Outro ponto em discussão foi o prazo de saída das margens da rodovia Belém-Brasília. Por se tratar de uma via federal, ficou acordado que o secretário de Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa, manterá contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT, e Polícia Rodoviária Federal, PRF.
“O objetivo é um prazo maior para a saída dos vendedores até comercializar os produtos que estão estocados. Essa é uma das reivindicações dos ambulantes”, finalizou Uchôa. (Léo Costa – Ascom)
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