A Receita Municipal adiou para esta segunda-feira, 31 de março, a data final do pagamento do alvará de funcionamento 2014. De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), Liberato Rodrigues, os comerciantes que realizarem o pagamento dentro prazo terão desconto de 20% na renovação do documento.
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório. A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, em frente ao Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. Sobre a importância do cumprimento do prazo, o secretário reitera que "quem ainda não fez o pagamento está convidado a comparecer na secretaria para regularizar o exercício da atividade comercial no município".
Liberato ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. "A empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser interditada". Além disso, a empresa terá CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município.
A cobrança do imposto é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Segundo os dados da Recita Municipal, Imperatriz possui 13.714 cadastrados. Este ano, o valor do imposto foi de 6%, de acordo com a inflação. O secretário enfatiza que o número de inadimplentes caiu em função do reconhecimento de melhorias feitas pelo município. "Infraestrutura, iluminação pública, há uma taxa especial de iluminação pública, entretanto a prefeitura arca com recursos próprios para garantir esse benefício".
O comerciante Paulo Freitas, proprietário de um pequeno estabelecimento comercial situado no Centro de Imperatriz, diz ser consciente da relevância desse imposto para realização de obras na cidade. E por isso sempre fica atento para não perder o prazo de atualização. (Eva Fernandes - ASCOM)