Os proprietários de estabelecimentos comerciais em Imperatriz devem realizar o pagamento do alvará de funcionamento de estabelecimento, exercício 2015, até o dia 30 de março. Os comerciantes que realizarem o pagamento dentro do prazo terão desconto de 20% na renovação do documento. A taxa é obrigatória para todos os cidadãos que desempenham quaisquer atividades comerciais na cidade.
O secretário adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, Francisco Jefferson Alves, ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. "A empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser interditada". Além disso, a empresa terá CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município. A cobrança da taxa é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Jefferson pontua que a arrecadação reflete em obras que visam beneficiar toda a população.
O alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, em frente ao Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. (Eva Fernandes - Ascom)
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