Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para pagamento do alvará de funcionamento 2016 com desconto de 20%. A atualização do documento é obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o pagamento poderão ser multados.
O secretário adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, Francisco Jefferson Alves, explica que aqueles que não conseguirem efetuar o pagamento até o dia 29 - para aproveitar o desconto - poderão se regularizar até o dia 31 de março. "O prazo para renovação do alvará de funcionamento, sem desconto, inicia no dia primeiro e vai até o dia 31 de março. A ressalva é que o comerciante que não fizer a renovação até o dia 29 não terá o desconto de 20%.
Jefferson ressalta que, após o prazo final para regularização, os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular poderão ser penalizados. Segundo ele, as fiscalizações serão intensificadas logo após a data limite para pagamento da taxa. "Para toda e qualquer atividade comercial é imprescindível o alvará de localização e funcionamento. A empresa que não estiver em dias com o pagamento do alvará será multada e também poderá ser interditada".
O empresário Paulo Sales conta que todos os anos faz a renovação do estabelecimento comercial da família. Ele afirma que essa é uma das maneiras de contribuir para melhorar a cidade, já que parte da arrecadação é destinada para obras. "Como contribuinte, sei a dimensão do meu papel. Por isso busco manter o alvará de funcionamento de nossa papelaria em dia. Acredito que isso reflete em melhorias para nossa cidade".
Documento - O alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana, 750, em frente ao Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. A cobrança da taxa é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Jefferson pontua que a arrecadação reflete em obras que visam beneficiar toda a população. (Eva Fernandes / Ascom)
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