A carteira de identificação funcional dos agentes de trânsito lançada nessa quinta-feira, 14, traz uma série de importantes elementos de segurança. O modelo está em processo de confecção e permitirá identificação mais rápida e precisa. De acordo com o secretário de Trânsito, Leandro Braga, a carteira será composta de cartão de identificação funcional com todos os dados do servidor – nome, filiação, matrícula, CPF, símbolo da Setran, CNH e categoria. “Esse documento é pessoal e intransferível, sendo vedado ceder ou emprestar a terceiros, ou dele fazer uso indevido, ficando o responsável por sua guarda sujeito às penas previstas em lei”, alerta.
Ele ressalta que o novo documento dos agentes de trânsito é válido em todo o território nacional (Lei Federal nº 12.037, de 1º de outubro de 2009) e assegura ainda o “livre acesso aos locais sob sua circunscrição de trânsito, sendo assegurada, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transportes e comunicações públicas ou privados, devendo as autoridades – e seus agentes – todo apoio e auxílio necessário para o desempenho das funções em Imperatriz.
Leandro Braga assinou, ainda, portaria que disciplina a emissão, distribuição, controle de entrega e recolhimento da carteira de identificação funcional de responsabilidade do órgão de trânsito. A entrega do documento ao servidor será feita mediante assinatura do termo de responsabilidade de utilização e de confirmação dos dados. (Gil Carvalho - ASCOM)
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