Gil Carvalho
O Procon, o Ministério Público e o Sindicato dos Bancários realizaram, na quarta-feira (4), ação conjunta de fiscalização nas agências bancárias de Imperatriz. O trabalho foi acompanhado pelos vereadores Raimundo Roma (PSL), Aurélio Gomes (PT) e Carlos Hermes (PCdoB).
Durante a abordagem, os fiscais verificaram o cumprimento da Lei nº 1.159/2006, que disciplina o tempo mínimo nas filas, que em dias normais é de até 30 minutos; a obrigatoriedade de o cliente ter impresso o bilhete de senha que marca a entrada e o horário de atendimento do cliente no guichê; reserva de 15 assentos para atendimentos prioritários; banheiros e água para uso dos clientes.
O vereador Raimundo Roma (PSL) afirmou que “ainda existem agências bancárias que desrespeitam a chamada ‘Lei dos Bancos’, aprovada pela Câmara Municipal de Imperatriz”. “Nós estivemos na agência Bradesco, do Entroncamento, e constatamos o grande espaço da instituição financeira, porém com uma pequena quantidade de funcionários à disposição do público”, disse.
Segundo ele, os fiscais constataram o flagrante desrespeito à “Lei dos Bancos” na agência do Bradesco no Entroncamento. O promotor Sandro Bíscaro, do Ministério Público, e a diretora do Procon, Tereza Perpétuo, conversaram com clientes, colheram provas e notificaram a instituição financeira.
Roma entende que não existe outra alternativa que a rigorosa fiscalização para obrigar o cumprimento da “Lei dos Bancos”. “Essas agências precisam respeitar os consumidores, pois quando estávamos lá funcionários em outras atividades foram para ‘linha de frente’ e começaram a atender rapidamente aos clientes”, conta.
A coordenadora do Procon de Imperatriz, Tereza Perpétuo, explicou que os próximos passos da ação de fiscalização é a junção das provas de irregularidades in loco para formalizar o processo. “Já podemos lavrar o auto e aplicar a multa ao banco, conforme determina a lei”, garante.
O vereador Aurélio Gomes, que também acompanhou o trabalho de fiscalização do Procon e do Ministério Público, observou que “a vontade do consumidor precisa ser respeitada pelas instituições financeiras de Imperatriz.”
“Nós conseguimos flagrar na agência do Bradesco (Entroncamento) mais de oito pessoas que estavam mais de 40 minutos na fila e pessoas que acusaram que passaram mais de três horas esperando por atendimento. É absurdo!”, denunciou.
Para ele, os consumidores são submetidos à humilhação e vexame ao serem obrigados a ficar mais de três horas esperando por atendimento na fila de uma agência bancária em Imperatriz.
O vereador Carlos Hermes (PCdoB) reforçou e agradeceu o apoio do promotor de Justiça, Sandro Bíscaro; a coordenadora Tereza, e a equipe de fiscalização do Procon Municipal, que desenvolve um excelente trabalho para obrigar os bancos a cumprir a legislação municipal.
Ele também agradeceu a presença do Sindicato dos Bancários do Maranhão, representado pelos delegados regionais Luís Maia e Cássio, que acompanharam o trabalho de fiscalização nas agências de Imperatriz.
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