Candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 para Procurador do Município de Imperatriz estão reivindicando a convocação ao prefeito diplomado, Delegado Assis Ramos (PMDB). A decisão em torno do assunto deve ser tomada nos próximos dias pelo novo chefe do Executivo.
"Estamos bastante confiantes. Dr. Assis é um servidor público que tem compromisso com os princípios da legalidade e da impessoalidade. Nosso prefeito fará história por sua conduta pautada na legalidade", afirma um dos concursados.
Dos quatorze advogados que integram a lista de aprovados no concurso da Procuradoria imperatrizense, apenas cinco ainda têm interesse na posse. É que, ao longo dos quatro anos de vigência do concurso, a maioria dos profissionais do Direito foi aprovada em outros certames, encontrando-se no exercício de cargos de Juiz, Delegado, Notário, Oficial de Justiça, Analista e outros.
Os candidatos remanescentes só ainda não compõem a PGM local porque o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez opção por contratações temporárias de advogados, ao invés de prestigiar os concursados. Embora existam 26 cargos vagos de Procurador de Classe Inicial na PGM, o gestor atual optou por nomear aproximadamente 30 assessores jurídicos.
O expediente foi reprovado pelo Ministério Público, que reiteradas vezes recomendou a convocação dos concursados. Mas a prefeitura não cumpriu a determinação do MP e foi movida uma Ação Civil Pública. Caso o processo seja julgado procedente, o Município será obrigado a nomear imediatamente os concursados.
Além do pedido dos concursados, a Promotoria já sugeriu ao prefeito eleito que cumpra a Constituição convocando os advogados. O MP deseja que o prefeito nomeie os cinco procuradores e, só depois, complete o quadro jurídico da Prefeitura com assessores comissionados até que um novo concurso seja realizado. Assis Ramos deve decidir sobre o apelo dos advogados concursados e a sugestão do Ministério Público antes de sua posse, dia 1º de janeiro de 2017.