O governo municipal, a partir de investimentos do governo federal, cumpre à risca seu papel de zelar pela criança e pelo adolescente. Isso é possível por meio da oferta do ensino público de qualidade, do reforço escolar e de programas sociais que no contraturno escolar ofertam atividades que possibilitam o reforço na aprendizagem, a garantia de direitos, a recreação e o estímulo à criança a ter infância, a fim de evitar que fiquem pelas ruas e em extrema vulnerabilidade social. Esse é o caso do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com 20 unidades instaladas na cidade.
Porém, nesse período de veraneio na cidade, é possível presenciar várias crianças e adolescentes exercendo algum tipo de atividade, principalmente como ambulantes, comercializando todos os tipos de alimentos, os famosos petiscos, nas praias ao longo do rio Tocantins.
Para combater essa problemática, uma equipe da Sedes, por meio do comitê de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares, em parceria com os comissariados da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, promoveu, no último domingo (7), ações preventivas, educativas e coercitivas na Praia do Cacau.
Segundo o coordenador do AEPETI, Odair Lima, "a ação teve por objetivo coibir o trabalho infantil, orientar sobre suas consequências e reafirmar que o trabalho de menores é proibido no país, seja para ajudar na renda familiar ou sob qualquer natureza", disse.
O coordenador esclareceu ainda que "muitos barraqueiros ainda usam a mão de obra infantil por ser mais barata e mais cômoda, inclusive pais que levam seus filhos para o trabalho, colocando-os em situações de vulnerabilidade, ficando a criança exporta a qualquer situação vexatória".
Katianá Sá, que desde o mês de julho encontra-se à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, destacou a importância da ação para garantir os direitos da criança e do adolescente.
"Nós precisamos cuidar das nossas crianças e não permitir que percam sua infância trabalhando. Por isso, esse tipo de ação é de suma importância para orientar as pessoas que acham normal ver crianças trabalhando, passando o dia inteiro sob um sol escaldante, sendo alvo de qualquer tipo de pessoa. Criança precisa é de cuidados, educação e carinho", disse a secretária.
Essa primeira mobilização resultou na apreensão dos alimentos vendidos pelas crianças, na notificação dos proprietários de barracas e dos responsáveis. As próximas ações contemplarão outras praias. (Sara Ribeiro /ASCOM)
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