“A receptividade foi excelente”. As palavras são do juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, sobre a ação ocorrida na última quarta-feira (5), com o objetivo de conscientizar a população sobre a proibição de venda de bebida alcoólica a menores.
Na ocasião, magistrado e integrantes do Comissariado de Justiça promoveram, na avenida Dogival Pinheiro, “pit-stop” para a abordagem de motoristas e pedestres que circulavam no local.
Durante a ação, que contou com as parcerias do Exército, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito de Imperatriz, imprensa de Imperatriz e empresas locais, foram distribuídos cerca de 1.300 folders alusivos à campanha.
Dentre as informações constantes dos folders, as punições previstas na Lei de Contravenção Penal e no ECA relativas à venda de bebidas alcoólicas a menores e o teor da Portaria nº 01/2012, editada pelo titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, que disciplina a entrada e permanência de menores em festas, boates, shows, serestas, encontros de som automotivos e congêneres.
Segundo o juiz, a Vara da Infância e o Comissariado já desenvolvem na comarca um trabalho muito importante. “As pessoas já sabem que há um órgão que fiscaliza o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
O magistrado informa que banners advertindo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica são afixados nos bares da comarca. Um número de telefone para denúncias sobre a irregularidade também fica disponibilizado nos estabelecimentos, diz. (Marta Barros - Asscom/CGJ)