Se depender do promotor de Justiça Jadilson Cerqueira, responsável pelo Meio Ambiente, está com os dias encerrados a ação predatória de donos de dragas que exploram de maneira ilegal a retirada de areia das águas do rio Tocantins em Imperatriz. - Acabou a tolerância, disse, seja com quem for. Na tarde de ontem, o novo titular da Sepluma, Cleto Vasconcelos, afirmou à reportagem haver conversado com o promotor. “Estamos afinados”, resumiu.
Na quarta-feira, a ação efetuada pela Polícia Civil, sob o comando do delegado Assis Ramos, e articulada pelo MP juntamente com a SEPLUMA – Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, pegou de surpresa dragueiros e proprietários de dragas que tiveram seus equipamentos apreendidos. Na operação, doze dragueiros e dois proprietários foram conduzidos ao plantão policial e vinte dragas apreendidas.
De há muito, pipocam denúncias oriundas de todos os setores com relação não somente à retirada inescrupulosa de areia do rio, como também a maneira como a mesma é transportada pelas ruas da cidade, em caminhões que saem derramando água e destruindo o leito natural das ruas. Até então, nada havia sido feito, apesar das denúncias e protestos.
O promotor Jadilson Cerqueira afirmou ontem que o inquérito policial vai apontar os responsáveis. Quem está legal e quem está ilegal. Além da licença municipal expedida pela Sepluma, é necessária também uma licença em órgão federal, o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia ligada ao Ministério das Minas e Energia. A ação desenvolvida ontem vai requerer, com a apreensão dos equipamentos, que seus responsáveis ou proprietários apresentem as respectivas licenças. Já se sabe que a grande maioria operava ilegalmente. Para se ter uma ideia de como a farra corria frouxa, tem licença para exploração no estado do Tocantins que estava sendo utilizada, isto é, “sub-locada” para exploração no estado do Maranhão.
Omissão - Outra ação a ser desenvolvida pelo Ministério Público é a apuração da omissão de órgãos públicos e seus responsáveis. “É preciso apurar por que não foi desenvolvido um estudo para apurar os impactos. Visto assim, o rio Tocantins não resistiria à ação desenfreada desenvolvida que resultou num verdadeiro saque ao seu patrimônio natural e resultaria em sua total depredação”. Jadilson Cerqueira afirmou ontem que o Ministério Público já otimiza a busca de parceria junto ao Ministério Público Federal com o intuito de averiguar se o DNPM se faz presente em seu papel, inicialmente com órgão responsável pela emissão de licenças e, depois, como órgão fiscalizador. - Se houve omissão, os responsáveis terão que ser punidos, emendou.