Vereador Antônio José: iniciado processo de regularização fundiária do Parque Anhanguera

Gil Carvalho

O secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana (Serf), Daniel Pereira de Souza, instaurou por meio da portaria nº 027/2015 processo administrativo para fins de regularização fundiária urbana da área do Parque Anhanguera, em Imperatriz.
A abertura do processo administrativo atende reivindicação apresentada junto ao órgão pelo vereador Antônio Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José.
De acordo com a portaria, a iniciativa beneficiará moradores do Parque Anhanguera, nas imediações de acesso à Avenida Luís de França, sentido ponte Dom Felippe Gregory. 
“O Departamento de Mapeamento e Zoneamento Urbano desse órgão deverá proceder, a partir de 14 de abril, o levantamento cadastral das famílias ali residentes, apresentando relatório informando o número de ruas, domicílios, equipamentos públicos e eventuais áreas de convivências”, ressalta Daniel Souza.
No documento, o secretário assinala ainda que “determinou à coordenadora do Departamento de Assessoria Jurídica, Laís Teixeira Oliveira, que seja designado um advogado da SERF para presidir o processo adotando todas as providências necessárias, emitindo, ao final, parecer jurídico sobre a situação da área do Parque Anhanguera”.
Comissão – O vereador Antônio José contou que recebeu em sua residência uma comissão formada por 80 moradores que estavam desesperados com a informação que suas casas seriam demolidas no Parque Anhanguera. “Falei com o prefeito Sebastião Madeira, que prontamente solicitou providências ao secretário Daniel Souza, da Regularização Fundiária”, disse.
Na ocasião, ele disse que chegou a solicitar apoio à então governadora Roseana Sarney, que prometeu solucionar o impasse, porém ficou somente no papel, sem cumprir o que teria garantido aos moradores do Parque Anhanguera, em Imperatriz. “Nós recebemos apoio do prefeito Sebastião Madeira, que não tem medido esforços para viabilizar a legalização dessa área para doar aos moradores. Porém, esclareceu que a área será documentada ao cidadão, mas não será permitida a sua venda, e devendo respeitar o limite de 40 metros da rodovia, de acordo com normas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes)”, finalizou.