Começaram na manhã de anteontem (07), e terminam no próximo dia 11, as inscrições para o credenciamento de entidades para a XIV Conferência Municipal de Saúde 2017, com o tema “SUS Direito de Todos! Vamos Construir?”. Interessados devem comparecer à Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 47, Centro, das 8h às 14h, com documentação exigida no edital publicado no último sábado, com o cartão do CNPJ da entidade, estatuto social e ata de eleição, contendo os nomes dos representantes legais para delegado. O evento, aberto à comunidade, será realizado nos dias 24 e 25 deste mês.
A inscrição dos representantes de instituições, enquanto delegados com direito a voz e voto, é necessária conforme determinado nos artigos 13, 14 e 15 da Lei Municipal 1.537/2013. De acordo com o secretário de Saúde, Alair Firmiano, o objetivo é garantir a transparência do processo para assegurar a participação e efetividade de direito do cidadão nessa conferência.
Antes da abertura das inscrições, pela manhã, o promotor de Justiça da Saúde, Newton Belo Neto, esteve reunido com a equipe da organização para se certificar sobre a transparência do processo. “Ele esteve conosco e pôde atestar que tudo está sendo feito com base nos critérios legais, o que garante o atendimento a todas as pessoas e instituições que desejam participar”, afirma o secretário.
A juíza de direito aposentada, Maria das Graças Carvalho, foi uma das primeiras a se inscrever, representando o Comitê da Cidadania, e relata que nos anos anteriores houve dificuldade de inscrição das entidades e dos usuários, inclusive muita gente ficou fora, recorrendo à justiça, e ainda assim foram impedidas de participar. “Com medo de que acontecesse o mesmo este ano, várias entidades já vieram para cá no sábado de manhã, porém eu vim agora, já fiz minha inscrição e vi que tudo está sendo feito de forma democrática e transparente”, ressalta.
Segundo a comissão organizadora, a intenção é “trabalhar e construir em conjunto, por isso os debates vão reunir as entidades de classe, a comunidade e os usuários, que vão avaliar a gestão e organização de serviços de saúde e propor as diretrizes para a formulação do Plano Plurianual (PPA2018-2021) e Plano Municipal de Saúde. É importante a participação dos mais diversificados segmentos!”, observa Viviane Nóbrega. (Maria Almeida – ASCOM/PMI)
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