A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, e Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Família da Comarca local, deram início às inscrições de casais para o próximo Casamento Comunitário gratuito. A cerimônia será no dia 11 de julho, destinada para 1.000 casais que não tenham condições de arcar com as taxas dos cartórios.
"O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima", explica Adolfo Pires da Fonseca Neto, juiz da 2ª Vara da Família.
Interessados poderão se inscrever até o dia 2 de julho, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, na Rua Hermes da Fonseca, 49, Centro; unidades do Centro de Referência de Assistência Social, Cras; e polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, SCFV. Atendimento de segunda a sexta-feira, Sedes, das 8h às 14h; Cras das 8h às 17h; e polos do Serviço de Convivência, das 7h15 às 11h15 e das 13h às 15h.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Zigomar Filho, o Casamento Comunitário tem cunho eminentemente social e busca o fortalecimento dos núcleos familiares e dos vínculos afetivos. "Essa é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que o Poder Judiciário e a Prefeitura de Imperatriz têm realizado, por meio de parceria, e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania", disse Zigomar Filho.
O processo de habilitação para o casamento ocorrerá no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial, na Rua Godofredo Viana, 501, Centro; e Cartório do 2º Oficio Extrajudicial, na Rua Coronel Manoel Bandeira, 1653, com Rua Hermes da Fonseca, Centro.
A programação será realizada na Concha Acústica da Avenida Beira Rio, a partir das 14h30, com assinatura de documentos dos casais e, às 16h, cerimônia de casamento.
Documentação
Para os casais solteiros, são necessários a Certidão de Nascimento original, cópia do RG e comprovantes de residência. Divorciados devem apresentar Certidão de Casamento averbada com divórcio, cópia do RG e comprovante de residência. Viúvos devem apresentar Certidão de Casamento averbada com óbito, RG e comprovante de residência. Já os maiores de 16 anos e menores de 18 que desejem participar do casamento precisam apresentar - além da Certidão de Nascimento, RG e comprovante de residência - documento que comprove o consentimento de ambos os pais.
O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, CGJ-MA. A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.
Em Imperatriz, a Comarca local conta com a parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelo processo de inscrição dos casais. (Léo Costa - Ascom)
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