Entidades que desenvolvem atividades ou programas direcionados para crianças e adolescentes em Imperatriz têm até 30 de março para apresentarem propostas e documentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA. Edital de Chamamento Público, para inscrição de projetos a serem contemplados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foi publicado no dia 15 de dezembro de 2017.
Interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos, na Rua Urbano Santos, 513, entre Piauí e Ceará, Juçara, horário das 8h às 14h, ou para mais informações no telefone (99) 99124-1279. "Essas entidades só poderão ser beneficiadas com recursos do Fundo da Infância se tiverem legalmente constituídas junto ao Conselho de Direito", falou Ariston Nogueira de França, presidente do CMDCA.
O CMDCA é um órgão criado para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infantojuvenil, promovendo a articulação das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. (Léo Costa - Ascom)
Cronograma
De 02 a 18 de abril - Abertura dos envelopes com as Propostas e análise pela Comissão de Seleção e análise de documentos de Habilitação pela Comissão de Seleção.
Dia 19 de abril - Deliberação sobre os Planos de Trabalho e Documentação, pela Plenária do CMDCA.
Dia 23 de abril - Divulgação do Resultado Preliminar dos Projetos pré-selecionados para a parceria.
Dias 25 e 26 de abril - Prazo recursal para a Comissão de Seleção.
Dia 27 de abril - Análise dos Recursos - Deliberação pela Comissão de Seleção.
Dia 30 de abril - Análise dos Recursos - Deliberação pela Plenária do CMDCA e homologação dos resultados definitivos.
Dia 02 de maio - Publicação do resultado final.
Dia 07 de maio - Emissão Certificado Captação de recurso modalidade chancela.
Dia 08 de maio - Encaminhar parecer do CMDCA à SEDES para análise da documentação e publicação da assinatura de convênio recurso do FIA.
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