Os recursos de compensação ambiental na ordem de R$ 10,2 milhões que deveriam ser investidos em Imperatriz, mas acabaram sendo direcionados ao Parque Estadual do Mirador, voltaram a ser debatidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) e a Promotoria Especializada em Meio Ambiente.
O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira explicou durante a reunião realizada quinta-feira (3), no auditório da Prefeitura Municipal [Rua Simplício Moreira, 1478, no Centro], que Imperatriz luta pelo estorno dos recursos da compensação ambiental da Suzano.
“Temos debatido exaustivamente essa questão para resolvê-la de forma amigável e administrativa, porém ainda sem êxito junto ao governo estadual, fato que decidimos retomar essas discussões com os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para definirmos qual a saída que será adotada”, relatou.
Ele observa que os recursos da compensação ambiental precisam retornar para o município, visando criar uma área de reserva urbana ou rural, pois o impacto da unidade fabril da Suzano é em Imperatriz. “Não tem nada a ver investir no Parque Estadual do Mirador, que fica a quilômetros de distância de Imperatriz; houve uma parada nessa questão devido à mudança de governo e de secretário de Estado de Meio Ambiente”, frisa.
Jadilson Cirqueira lembra que na época o governo estadual alegou que o Maranhão possui um sistema de unidades de conservação e que esses recursos [R$ 10,2 milhões] poderiam vir para Imperatriz, porém esse fato não aconteceu, mesmo tendo entrado no sistema e parte do recurso foi destinado para o Parque Estadual do Mirador.
“Eles também alegaram que o município não tinha área adequada e falta de estrutura, bem como diversas outras circunstâncias que não convenceram o Ministério Público e os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, protesta ele, que chegou a instaurar procedimento contra o Governo do Maranhão.
A presidente do Commam, Ivanice Cândido Lima Falcão, reiterou que “esse é um momento de decisão para a cidade, que formará essa comissão com a participação de membros dos poderes legislativo, executivo, do judiciário e da sociedade civil para lutar pela destinação dos recursos da compensação ambiental para Imperatriz”.
“Nós devemos viabilizar uma audiência com o governador Flávio Dino, pois o secretário estadual de Meio Ambiente (SEMA) recebeu o conselho, o prefeito, deputado e documentos, porém nada foi resolvido até hoje, alegando ter passado o assunto para o jurídico”, finalizou. (Gil Carvalho / ASCOM)
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