Meus amigos.

Ano novo, vida nova. Aproveito que os nossos Tribunais estão em recesso para lhes trazer notícias do mundo jurídico Europeu.

Vem da Inglaterra a informação de que o Judiciário britânico vive um infindável cabo de guerra. O governo puxa de um lado para reduzir o orçamento judiciário e os advogados seguram a corda do outro para tentar evitar mais cortes. A batalha da vez são as taxas para a Justiça do Trabalho. Desde o fim de julho, as ações trabalhistas deixaram de ser gratuitas. Agora, quem quer buscar seus direitos no Judiciário precisa pagar custas processuais. Um dos maiores sindicatos do Reino Unido, o Unison, entrou com uma ação coletiva para questionar a mudança. O caso deve começar a ser julgado em outubro. Até lá, todos os associados do Unison ficam livres das taxas.

Os boatos de que o governo britânico pensa em privatizar o sistema judicial — pelo menos, a parte administrativa — estão ganhando corpo. Na semana passada, servidores de Justiça da Inglaterra e do País de Gales fizeram uma greve de meio dia para protestar contra a terceirização da coleta de multas. O sindicato da categoria alega que o governo quer levar à frente os planos de entregar o recolhimento das punições pecuniárias a empresas terceirizadas.

O computador continua sendo o grande vilão do tribunal do júri na Inglaterra. Na semana passada, dois jovens jurados foram condenados a dois meses de prisão por desrespeitar as regras da Justiça. Um deles, que fazia parte do júri de um acusado de abusar de crianças, publicou no Facebook um comentário animado com a possibilidade de condenar um pedófilo. O outro recorreu ao Google para entender um pouco mais das acusações de fraude antes de chegar a um veredicto.

Da Itália vem uma notícia que mais se assemelha à fábula da Raposa e o Cordeiro. Com efeito, como era esperado, a magistratura italiana não gostou nada do discurso do senador e ex-primeiro ministro Silvio Berlusconi. Depois de ser condenado por fraudes fiscais, o político se fez de vítima e acusou os juízes de perseguição. Em entrevistas aos jornais italianos, representantes da Associação Nacional dos Magistrados tentaram colocar os pingos nos "is" sem perder a educação. Classificaram as acusações de Berlusconi como tentativa de deslegitimar a Justiça italiana e esclareceram: é ele que, há 20 anos, tenta passar por cima da lei.

A Codacons, associação em defesa dos consumidores italianos, está tentando barrar a restauração de um dos maiores símbolos da Itália, o Coliseu. O grupo alega fraudes no contrato de concessão das obras e pede a sua imediata suspensão. Na quarta-feira (31/7), um tribunal administrativo negou o pedido da associação por entender que ela não tem competência para questionar as obras. A Codacons promete levar a briga para a Suprema Corte de Cassação.

Já na Escócia falta pouco mais de um ano para os escoceses decidirem se querem deixar o Reino Unido e se tornarem um país totalmente independente. A Ordem dos Advogados da Escócia resolveu contribuir para o debate e publicou um relatório com algumas das principais questões que devem ser consideradas pelos eleitores e respondidas pelos governos britânico e escocês. A entidade quer saber se, caso abandone o Reino Unido, a Escócia terá condições de se tornar membro da União Européia. Também questionou se o país deverá aprovar uma Constituição — o Reino Unido não tem Constituição — e reestruturar os Poderes Legislativo e Judiciário.

Até a próxima.