Qual é a função do IPVA? É a arrecadação do imposto sobre propriedade de veículos automotores. As regras são ditadas pelos governos estaduais.
Para que serve? Para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte.
A circunstância deste enigma para definição dessa arrecadação torna-se difícil entender quanto a sua aplicabilidade; até porque, quem administra, principalmente, é o estado de origem e seus municípios subordinados, que não faz alusão nem disso e nem daquilo.
Sempre foi assim e continuará sendo... quem devia indagar, colocam-se como indolentes aos interesses coletivos - como prepostos (eleitos) para fiscalizar exigir e denunciar acerca da sua utilização.
Este registro de licenciamento é um gerador de multas que origina tantas outras infrações, com o mínimo direito de recurso. Uma coisa se tem certeza, que os quero-queros, pode não saber de matemática, mas são exímios calculistas.
Foi aí que lembrei o Padre Antônio Vieira, no seu Sermão (Domingo das Verdades), isto há 365 anos, onde fez a seguinte pregação:
(...) No Maranhão a corte da mentira. O galante apólogo do diabo. No Maranhão até o sol e céus mentem. Isto que é fazer um prognóstico de lampejo pela qual ocorrerão suas variações de desenvolvimento futuro.
Vejamos aquilo que mais interessa: a motivação que é o pagamento deste ônus cobrado anualmente aos possuidores de automotivos.
É perceptível que somente o Banco do Brasil, daqui, está autorizado a receber o dito tributo; passando pela loteria perguntei num de seus caixas se recebia IPVA. Respondendo que não. E adiantou mais...
... Senhor, a única loteria que não recebe esse tipo de embolso somente o Estado do Maranhão. Os motivos se desconhecem, afirmou Ele.
Agora, veja o contrassenso: recebe conta de luz, água, e outros de quaisquer naturezas e, ainda, faz com o cartão de crédito do BB, saque da conta corrente e/ou poupança. Mas o bendito encargo e depósito não são aceitos.
Os efeitos acarretam somente para os consumidores que tem que enfrentar filas, diante do desinteresse dos mandatários intermediários.
O orador português da companhia de Jesus (Pe.Vieira) professou o futuro do presente do verbo (ser)... vós sereis/eles serão... os partidários do atraso.
Ser ou não ser – eis a questão – pleno século XXI, ainda dependemos da forma antiquada e ultrapassada em relação ao tempo.
(...) Não importa o que as pessoas pensam, se você acredita que vale a pena, lute por isso.
Esperança é confiar no que ainda não vemos...
Nelson Bandeira
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