O projeto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Finanças e Tributação. O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da matéria com emenda acatada anteriormente pela Comissão de Finanças. A emenda deixa claro que as verbas necessárias para o provimento dos cargos e funções criados serão previstas anualmente no Orçamento da União.