O Plenário aprovou na terça-feira o Projeto de Lei 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria novos agravantes para a pena de sequestro ou cárcere privado, como o fato de a vítima ser grávida ou enfermo. Nesses casos, a pena aplicável passará de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Edição Nº 14670
Rigor
Willian Marinho
Comentários