Governo envia ao Congresso Nacional sugestões para regulamentar a Lei das Domésticas. Entre as propostas, jornada mais flexível e multa por demissão de 40% sobre o FGTS. Após afirmar que não abriria mão da prerrogativa de enviar ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar itens da Lei das Domésticas, o governo voltou atrás e limitou-se a entregar apenas sugestões ao relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Interlocutores da presidente da República, Dilma Rousseff, avaliaram que mais um confronto com os parlamentares poucos dias depois da aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, seria desgastante.
Edição Nº 14711
Propostas
Willian Marinho
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