O presidente do Senado, José Sarney, espera que o novo Código Penal brasileiro possa ser um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. Após receber o anteprojeto da proposição, ele observou que as leis não solucionam por si mesmas os problemas, necessitando de efetiva aplicação. O texto foi entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que presidiu a Comissão Especial de Juristas designada para essa função.