Sete meses após o início dos trabalhos, a Comissão Especial de Juristas designada para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal concluiu a votação do texto. O relatório do anteprojeto será oficialmente entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade com a participação de senadores e integrantes da comissão. O anteprojeto, com aproximadamente 300 páginas, traz propostas para modernizar a legislação vigente desde 1940 e que recebeu apenas alterações pontuais nas últimas décadas.