O Maranhão está bem próximo de ter a sua Lei Geral Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual. A minuta da lei foi aprovada durante a reunião realizada pela Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), por meio do Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Microforum), com o apoio do Sebrae.