O município está sentenciado e quem responde é o gestor, por entendimento que ele deveria, antes de quebrar o contrato com a Maquise, promover licitação para o recolhimento do lixo urbano. A Secretaria de Infraestrutura, através da Comissão de Licitação, fez o processo e o promotor entendeu que foi longo o período emergencial, pedindo ressarcimento e sua cassação.