A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta semana, “emenda jabuti” que previa o fim da taxa de inscrição para o Exame de Ordem. O texto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi considerado de natureza estranha à Medida Provisória em questão, que trata de tributação de pessoas jurídicas, por isso foi totalmente retirado do texto final. Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto do artigo 95 foge totalmente ao assunto da Medida Provisória 627, de 2013, que, entre outros pontos, altera a legislação tributária federal em relação ao imposto de renda e à contribuição social de pessoas jurídicas. Por questão de ordem e em respeito a normas internas da Casa, textos que difiram completamente do original não podem ser apreciados juntos.
Edição Nº 14972
Jabuti
Willian Marinho
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