O Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente, integrado por oito procuradores da República e peritos do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, documento sobre o projeto do Código Florestal, no qual afirmam que ele “aprofunda distorções e mergulhará o país em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade…” Está dado o recado!
Edição Nº 14244
Insegurança jurídica
Willian Marinho
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