De acordo com o texto, a renovação da outorga de serviço será condicionada ao cumprimento dessa obrigação. Segundo o autor da proposta, a expansão da base de assinantes de telefonia celular no Brasil não tem se dado de forma homogênea em todas as localidades do País. “Enquanto os grandes centros urbanos já se encontram na iminência de receber a quarta geração de comunicação móvel, milhares de pequenas localidades no interior do País ainda estão à margem dos benefícios mais elementares da telefonia celular”, afirma.