Propaganda

"Para a configuração de propaganda eleitoral extemporânea é necessário que haja pedido expresso de votos ou referência à candidatura futura ou ao pleito vindouro, o que não ocorre in casu, não possuindo aptidão para caracterizá-la a promoção pessoal da representada, porquanto albergada pela liberdade de expressão", destacou o juiz eleitoral Daniel Blum acerca da propaganda eleitoral fora do período da eleição.

Devolver

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (26), que quatro partidos - PT, DEM, PCO e PTdoB - terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.

Aprovadas

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Desaprovadas

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

Também

Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019.

Distinção

O jornalista Clélio Silveira, proprietário do Agora Santa Inês, jornal semanal que circula em toda a região do Pindaré, foi distinguido com a Medalha Manoel Beckman pela Assembleia Legislativa pelos seus cinquenta anos de trabalho na área de comunicação. Só lembrando: Clélio Silveira é de Imperatriz, onde atuou na realização de muitos eventos e apresentava o programa Rádio na TV.

Aprovado

O Projeto de Lei 60/2017, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo do PL é conceder gratuidade em estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos a autistas e seus acompanhantes no Maranhão.

Autista

"Quem formou esse projeto de lei foi um grupo de mães de autistas. Não foi uma ideia minha, isolada; mas sim delas. Por meio da participação popular, apresentamos tal proposta. É um projeto que visa fomentar a participação, dando um incentivo, no caso, a gratuidade para que tanto o autista quanto o acompanhante possam entrar, sem qualquer ônus, em estádios, ginásios e parques. É uma conquista que visa garantir a inclusão no Maranhão", afirmou o deputado Wellington.

Doações

Com a nova legislação em vigor, os candidatos estão encontrando dificuldades para conseguirem doações para suas campanhas, especialmente os candidatos majoritários, porque há um rigor maior nas doações e não apenas para a doação legal, mas o chamado caixa dois, em que os candidatos fazem suas campanhas. 

Braid

Talvez por isso esteja o temor do deputado estadual Eduardo Braid, hoje com eleição para deputado federal bem encaminhada e pensando muito em trocar pela de candidato a governador. Em um partido nanico como o PMN, que não tem fundo partidário, Braid sabe que vai precisar muito de doações para fazer sua campanha e que será cara pelo fato de precisar estender seus tentáculos pelo Maranhão inteiro, onde é praticamente desconhecido.