Jurídico

Os jurídicos dos municípios incluídos numa lista que teria sido divulgada pelo TCE como impedidos de realizar o carnaval ou outras festividades com recursos públicos terão muito trabalho nos próximos dias para acertar e orientar os prefeitos quanto ao que fazer com a recomendação do Tribunal de Contas. O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

Atraso

De acordo com a medida aprovada, é considerada ilegítima para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais - inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio - com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Prioritárias

"Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde", afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

Manteve

O município de Porto Franco, um dos incluídos na lista, já informou que manterá a programação, haja vista que não tem salários atrasados e que os recursos são oriundos de emenda parlamentar e, portanto, não fere a norma do TCE e não terá problemas quando da prestação de contas no ano que vem. Um dos grandes problemas é que esta norma foi baixada no final do segundo tempo do jogo e faltando poucos dias para o carnaval, o que gerou prejuízos e ficará complicado até para cancelar os contratos e investimentos já feitos.

IEGM

A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação. A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Candidata

A ex-deputada federal e atual secretária da Mulher do Governo do Maranhão, Terezinha Fernandes, anunciou que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2018.

Histórica

Petista histórica, mulher de luta, técnica da Secretaria da Fazenda do Maranhão, Terezinha é da tendência Articulação de Esquerda, uma das tendências mais à esquerda do PT, da qual faz parte também o secretário de Direitos Humanos, jornalista Chico Gonçalves, um dinista roxo.

Cirurgia

Foi considerada um sucesso a cirurgia a que foi submetido, na última terça-feira, o radialista Arimatéia Jr, do Sistema Nativa de Comunicação. A cirurgia foi no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Apresentador do Radio Alternativo (Nativa FM), o conceituado comunicador há pouco mais de um mês passou mal e desde então vem se submetendo a uma intensa vigilância médica, tendo sido indicada uma intervenção cirúrgica cardíaca de emergência.

Edy

Nesses dias de convalescença do radialista, o Rádio Alternativo vem sendo apresentado pelo não menos talentoso Edy Soares. Arimatéia deve permanecer em São Paulo por pelo menos 25 dias até poder retornar para Imperatriz. A fonte da informação é o empresário Raimundo Cabeludo, dono do Sistema Nativa.