Emendas

O prazo para apresentação das chamadas emendas impositivas ao Orçamento do Município de Imperatriz para 2018 termina nesta semana. O comunicado foi feito durante sessão ordinária dessa terça-feira (24) pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares. O Orçamento está tramitando nas comissões técnicas da Casa e deve ser apreciado em Plenário já a partir da próxima semana.

Impositivas

No último dia 9, o Plenário aprovou, em primeira votação, emenda que altera o inciso I do artigo 105 da Lei Orgânica do Município que trata das emendas impositivas. A matéria é de autoria do vereador João Silva (PRB). As medidas impositivas foram adotadas na legislação municipal em 2016 e dez vereadores reeleitos têm direito à execução de suas indicações. A matéria volta ao Plenário para segunda e última votação.

Obrigatoriedade

Com a nova redação, não há mais obrigatoriedade dos vereadores destinarem 50% de suas emendas ao Orçamento para a Saúde. A Lei Orgânica do Município seguia a regra geral que vale para a Câmara dos Deputados.

Emendas

A Câmara Municipal de Imperatriz é uma das poucas do Brasil que adotou as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual, o que significa que o Poder Executivo tem a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares naquilo a que se destinam.

Beleza

Anote: dia 12 de novembro está chegando e com ele a abertura da sexta edição da Feira da Beleza, evento promovido pela CDL e destinado a exposição e offshore de produtos cosméticos lançados este ano no sul do país. Basta lembrar que os produtos de beleza enfrenta a crise econômica sem medo e crescendo sempre.

Educação

Ao visitar 23 municípios, como auditor do TCE, e todos de nossas região para aferir o Índice de Efetividade das Gestões Municipais - IEGM nas áreas de saúde, educação e controle Interno, o auditor ficou pasmo na área da educação. Veja o que ele encontrou. Nenhuma secretaria de educação tinha sistema próprio de avaliação de rendimento escolar, quase nenhuma secretaria sabia dizer qual sua melhor e a pior turma de 7º ano, nenhuma administração conhecia quais os 10 melhore alunos e os 10 piores avaliados de cada turma de ensino.

Especial

Nenhuma administração tinha programas de acompanhamento ESPECIAL pra esses alunos “das pontas “ das turmas (os melhores vivem entediados e sofrendo bulling, e não se sabia porque os piores estão nessa situação. Não sabem a razão por que alunos não acompanham o resto da turma e reprovam.
De acordo com o auditor, as principais razões são: não enxergam - déficit de atenção - problemas de relacionamento com a professora ou com a turma (bulling incluído) - anemia crônica - família confragnada - deficiência na formação de anos anteriores.

Controle interno

Também na questão do controle interno, a situação é complicada também, como anotou o auditor. “Quase ninguém que saiba coisa de coisa nenhuma lotado nas chefias das controladorias municipais (TCE estuda criar setor de apoio às CGMs). O foco do IEGM é eficiência administrativa sem aporte de novos recursos e no final deixamos um rosário de recomendações para serem implantadas. Se vão, são outros quinhentos”.