Suspensão
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Liminar
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Mulher
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra dez partidos políticos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado por não promoverem a participação da mulher na política em suas propagandas partidárias gratuitas durante o primeiro semestre de 2017 no estado do Maranhão.
Legendas
As legendas são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Podemos (antigo Partido Trabalhista Nacional, PTN) e Partido Verde (PV).
Tempo
De acordo com a Procuradoria, foi constatado que, nesse período, os dez partidos não reservaram o tempo mínimo de 20% do programa e das inserções para incentivo da participação feminina na política, conforme previsto por lei.
Não basta
Segundo o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e o substituto Galtiênio da Cruz Paulino – autores das ações – “não basta ao partido exibir figuras femininas em sua propaganda”, é exigido que o conteúdo da propaganda promova e difunda a participação política feminina, o que pode ser atendido de duas formas: por meio da veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política; e da difusão do engajamento feminina na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas.
COMUNICADO
PRF informa que o novo horário de atendimento da Unidade Administrativa - 4° Del PRF - localizada no Km 260 da BR 010, na Lagoa Verde, é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. A alteração passou a valer desde o último dia 12 de julho e continuará até o descontigenciamento orçamentário.
Atendimento
As Unidades Operacionais (Postos de Fiscalização em Imperatriz, Açailândia e Porto Franco) não sofrerão alteração no atendimento ao público, ou seja, continuam a funcionar de forma ininterrupta durante as 24h. (Fonte: PRF)
Obras
“É com muita alegria que quero compartilhar com vocês uma grande conquista. Pois quero deixar registrado que consegui à liberação de recursos na ordem de R$ 12.000.000,00 ( doze milhões de reais), para reiniciar as obras de revitalização da BR-010. Sei que o valor pode parecer irrisório diante das necessidades imediatas que Imperatriz têm.
Agosto
Mas quero ressaltar que consegui esse recurso em apenas seis meses que exerci no ano de 2016 o cargo de deputado federal, pois no início de agosto essa obra será retomada. Esse será o maior presente que Imperatriz poderia ter um dia, não apenas no reinício, mas também na conclusão da obra. Um abraço de seu amigo Davi Alves Silva Junior”. Resta continuar sonhando.
Comentários