Veto

O Congresso Nacional rejeitou, nessa terça-feira (30), o veto ao artigo da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, a arrecadação desse tributo está concentrada em apenas 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas as empresas operadoras de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde podiam receber esse tributo. A emenda apresentada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) estabelece que a arrecadação passe a ser feita em favor do município onde os usuários dos serviços residem.

Mais dinheiro

“A derrubada desse veto significa dizer que vai ter mais dinheiro para saúde; mais dinheiro para a educação porque é nos municípios que se faz a educação básica; é nos municípios que se atende, principalmente, a atenção básica a urgência e emergência também”, destacou Hildo Rocha.

Histórico

“Portanto, senhores e senhoras congressistas, hoje é um dia histórico para os municípios. Nós estamos fazendo uma justiça porque não estamos tirando dinheiro da União nem dos estados, nós estamos fazendo com que o sistema financeiro passe a pagar aquilo que ele deve para o povo brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.

Reivindicações

Rocha lembrou a derrubada do veto foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a XX Marcha dos Prefeitos, realizada entre os dias 15 e 18 de maio. Na ocasião, Rocha propôs um pacto para a derrubada do veto. O parlamentar disse que o presidente não hesitou em rever a decisão e orientou os líderes dos partidos a votarem pela validação do artigo que altera os critérios de arrecadação do ISS.

Visita

Na quarta-feira, equipe técnica da Secretaria de Obras do Estado fez vistorias para reformas dos campos de futebol de Cuverlândia, Marcolândia, Jatobazinnho e iluminação do Estádio Municipal Edival Batista da Cruz Júnior, de Vila Nova.

Equipes

Os representantes da SINFRA/MA (Secretaria de Infraestrutura do Estado Maranhão), Aluísio e Roney, a pedido da prefeita Karla Batista, foram recepcionados pela equipe da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios, Ancelmo Santos, secretário de Esportes, Delmar Morais; secretário de Agricultura, Bombinha; Derivan e Silvan e Junior do Zé do Bar.

Sarney

A indicação do jurista Torquato Jardim para o Ministério da Justiça do governo Michel Temer (PMDB) pode ter tido o aval de José Sarney. Reconhecido como um dos maiores especialistas do país em Direito Eleitoral, Jardim foi advogado de Roseana Sarney (PMDB) em algumas causas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Velocidade

Veja os pontos onde serão instalados os aparelhos de fiscalização pelo DNIT na rodovia nas cidades entre Imperatriz e Campestre do Maranhão-MA. Campestre do Maranhão - entrada e saída; povoado Lajeado Velho – depois da ponte; Ribamar Fiquene – entrada e saída; Ribeirãozinho da Roça – entrada; Governador Edison Lobão – entrada e saída; povoado Bananal – depois da ponte; Vila Davi – antes da Barreira; Imperatriz – antes da ponte do Cacau. Nesses locais a velocidade máxima permitida é de 50k/h.

Pardais

Para ampliar a fiscalização na Pedro Neiva de Santana, já estão praticamente prontos os “Pardais”. Espalhados em vários pontos, irão tentar reduzir a velocidade na avenida e, por conseguinte, os índices de acidentes. Claro, com a repressão, ou seja, com multas.

Gincana

Vem aí a 19ª edição da Gincana de Governador Edison Lobão. Este ano, o evento, que está de volta na gestão do prefeito Geraldo Braga, terá como tema “Raízes de Ribeirãozino”. Mais um importante resgate cultural que a nova administração vem fazendo.