Defesa

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), esteve reunido com dezenas de prefeitos do Maranhão e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, na tarde dessa quarta-feira (15). Os prefeitos reclamam que o estado tem o menor repasse per capita para a saúde do Brasil. Segundo o estudo apresentado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), os municípios estão recebendo menos recursos do que a média nacional e vêm perdendo investimentos na rede de saúde pública.

Últimos

“O Maranhão ocupa a penúltima posição no ranking de recebimento de recursos na saúde per capita (R$ 137,00 por habitante). A proposta é de que este teto seja equiparado ao da média nacional (R$ 194,00 por habitante). O presidente da FAMEM traz uma reivindicação muito justa e legítima, que foi absorvida pelo presidente Rodrigo Maia, e junto à bancada vai nos ajudar a fazer uma avaliação para acabar com esta distorção. Precisamos garantir um repasse melhor do que é realizado”, disse o republicano Cleber Verde.

Mineração

Durante o encontro, o líder do PRB aproveitou a presença do presidente Rodrigo Maia para tratar do Marco Regulatório da Mineração. “Esse é outro assunto que não pode ser esquecido nesta Casa. Hoje, a Vale já faz um trabalho junto ao Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) para recompensar os municípios impactados com a mineração. O que nós queremos é transformar isso em lei para beneficiar mais de dois milhões de maranhenses que moram nos 22 municípios impactados diretamente.

Debatido

Rodrigo Maia adiantou que o Marco Regulatório da Mineração voltará a ser debatido pela Casa em três novas propostas. Verde disse que essa é uma bandeira do seu mandato e não vai descansar até vê-la aprovada. Queremos garantir uma regulação legítima que permita às comunidades e aos municípios impactados pela mineração a compensação devida dos royalties”, acrescentou.

Nepotismo

O Conselho Pleno da OAB decidiu, nessa terça-feira (14), que irá buscar no STF a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. O tipo de ação será definido nos próximos dias. A intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. A redação atual da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. Há, no entanto, divergências de entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos.

Contrário

Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que o nepotismo é absolutamente contrário e incompatível com o sistema constitucional, sobretudo no âmbito político. “A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade”, disse.

Ceasa

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) subiu à tribuna durante sessão plenária da Assembleia Legislativa na terça-feira (14), onde confirmou a implantação de um Centro de Distribuição de Hortifrutigranjeiros (Ceasa), em Imperatriz.

Procedimento

O deputado explicou que a decisão foi anunciada na última semana, durante encontro em Brasília com o senador federal, Roberto Rocha (PSB), onde garantiu que o município da região Tocantina será beneficiado com a implantação da Central. “O senador esteve reunido com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que determinou que o procedimento de implantação fosse iniciado”, ressaltou.