Pagamento

Apesar da insistência do Ministério Público para que o dinheiro da repatriação não fosse entregue aos atuais prefeitos, o Ministério da Fazenda emitiu, nessa quinta-feira (29), as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa a garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas junto aos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), além de Procuradoria da República, a fim de evitar o repasse aos municípios ainda este ano, ou seja, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

2017

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

Adin

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

Transporte

Um dos maiores benefícios sociais para os trabalhadores brasileiros, o Vale-Transporte, criado no governo de José Sarney, completa 30 anos em 2017. Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, “o vale-transporte foi uma grande evolução para o setor de transporte, mas principalmente para o povo. A maioria das pessoas não paga passagem, exceto pelo limite estabelecido para a empresa”, ressalta a importância desse programa que se tornou obrigatório em 1987.

Fecury

Mauro Fecury, proprietário do Uniceuma, reuniu a família e viajou para a Bahia, onde passa o Réveillon em Trancoso, um dos destinos mais cobiçados por turistas brasileiros e estrangeiros. Após recarregar as baterias, segue para o Rio de Janeiro, onde permanece até março, quando retorna a São Luís. Apesar de 2016 ter sido marcado por forte crise econômica, Fecury comemora avanços de sua instituição de ensino, que este ano inaugurou mais duas unidades, no Turu, em São Luís, e outra em Teresina (PI).

Privado

Ao negar pedido de liminar do Procon-MA contra a decisão do Banco do Brasil de fechar agências no estado, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, lembrou que o BB é uma empresa privada e não cabe interferência em suas estratégias para contenção de gastos.

Benefício

Apesar da retirada de mais de 20 mil beneficiários da lista do Bolsa Família, no Maranhão todos os inscritos vão continuar recebendo o Bolsa Escola, mantido pelo Governo do Estado. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, com essa manutenção, o número de estabelecimentos comerciais aptos a vender os materiais escolares passou de 834, no primeiro ano do programa, para 1.413 habilitados à comercialização dos produtos, a partir de janeiro de 2017.

Preço

Toda ação política tem um preço e nem por isso pode ser considerado como uma derrota ou seu autor um perdedor. Assim é como se entende a linha política. Ao repetir o gesto de todos os prefeitos de simpatizar e trabalhar por um candidato à presidência do legislativo municipal, o prefeito Assis Ramos não pode ser chamado de perdedor, como estão plantando ou insinuando os tradicionais coxinhas, que ainda não admitem que um simples delegado sem histórico político tenha vencido a eleição na segunda maior cidade do estado, contra os chamados tubarões apontados até então como imbatíveis.