Transição

A transição de governo municipal merece atenção na gestão do executivo municipal, em especial como vem sendo conduzida pelos municípios de nossa região. A forma deve ser pautada na Lei 10.609/2002, Dec. 4298/2002 e CF/88, complementado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A base legal fornece os meios em que a atual gestão e futura deve observar para fazer uma transição dentro da legalidade e transparência. Por oportuno, devemos também ter por parâmetro os manuais dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.

Municipal

O novo gestor deve ter acesso irrestrito ao PPA, LDO e LOA, mantendo contato com a relação de documentos financeiros, nomeadamente: contrato de execução de obras, consórcios e convênios, bem como valores médios recebidos a título de transparência FNS, FNAS e FUNDEB, observando sempre a Emenda Constitucional 29 CF/88. Ao final, vendo a estrutura organizacional da Administração Pública, aliado com a regularidade da Previdência, continuidade de programas, prestação de contas de convênios e encaminhamento das contas anuais.

Providências

Com essas providências, dentre outras, o novo gestor municipal terá mais condições para desempenhar com dinamismo e competência a função de Chefe do Poder Executivo”. Comentário feito pelo advogado de direito público e vereador eleito Fábio Hernandez, enviado à coluna, ontem.

Reforma

Comemorada no dia 31 de outubro, a Reforma Protestante completa 599 anos em 2016 e para lembrar a data a Igreja Evangélica Assembleia de Deus promove o Reformare. O evento trata-se de um seminário que pretende reunir pastores, estudantes e todos os que quiserem aprender mais sobre o movimento. Acontece nos dias 29 e 30 de outubro na congregação Portas Abertas.

Protestante

Neste sábado (29), a partir das 17h, as palestras trazem como tema as grandes personalidades da Reforma e como tudo aconteceu. No domingo (30), a partir das 8h30, iniciando com um devocional, a programação segue com palestras sobre as 5 solas (princípios base para os cristãos protestantes) e encerra com uma mesa redonda, na qual os participantes podem comentar e tirar dúvidas. Os ministrantes serão os pastores Felipe Moraes e Silas Chaves e o professor de teologia Chrystian Benígno.

Licença

Mesmo faltando dois meses para o término do seu atual mandato, o vereador Carlos Hermes foi convencido pelo deputado estadual Marco Aurélio a dar uma oportunidade ao suplente Deir Vieira sentir o gostinho de sentar na cadeira e de receber as vantagens de ser vereador por um curto período de tempo. Hermes pedirá licença nesta segunda e Deir vai assumir e terá como tarefa mais importante do seu mandato de 60 dias a discussão do Orçamento do Município.

Reeleito

Reeleito para mais um mandato, Carlos Hermes retornará ao parlamento no dia primeiro de janeiro, quando empossará o prefeito eleito Assis Ramos e, em seguida, elegerá o novo presidente da casa e iniciará novamente o recesso de 30 dias, até o início de fevereiro.

Reassumiu

O deputado André Fufuca já reassumiu a cadeira de deputado e, com isso, o seu suplente, Ildon Marques, que estava no cargo, saiu. Fufuca, inclusive, já votou a favor da PEC na quarta-feira. Ildon passou, como combinado com o deputado, 121 dias como deputado federal. Uma experiência e tanto, que somado ao período em que assumiu como senador, pode-se dizer que ocupou importantes cargos na vida pública - prefeito, deputado e senador.