Procedimento

A AIRC - Ação de Contestação de Registro de Candidatura - poderá ser ajuizada por qualquer candidato, partido político, coligação ou representante do Ministério Público no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro (art. 3º da LC 64/90). Sua petição deverá indicar a causa pela qual deve ser indeferido o pedido de registro, especificar todas as provas que demonstrem que o alegado é verdade e, se for o caso, apresentar os nomes das testemunhas (que serão no máximo seis). A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de sete dias para que o candidato possa contestar a ação, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de provas.

Coligado

O partido político coligado não tem legitimidade para apresentar ação de impugnação de registro de candidatura isoladamente, nem mesmo recorrer de decisão no processo de registro. Nessa hipótese, a legitimidade é atribuída tão somente à coligação (Recurso Especial nº 19.962, rel. Min. Fernando Neves, de 27.8.2002).

Individual

Como se vê, o pedido feito por um jornalista foi apenas para colaborar, pois ele não possui legitimidade para impugnar, conforme diz a lei claramente, que só partidos, candidatos coligação ou Ministério Público.

Palhaçada

E pra variar, já começou a palhaçada, como blogs divulgando que fulano de tal está sendo ameaçado de morte. Ora, menos, não existe motivo para isso, até porque quem estaria sendo ameaçado não será responsável por impugnação de qualquer candidato. Vamos parar de criar coisas para tentar somar votos ou justificar bônus.

Expectativa

Como vem fazendo na eleições, o jornal O PROGRESSO tem dado a sua contribuição ao processo eleitoral e hoje divulga sua primeira pesquisa sobre a intenção de votos dos imperatrizenses para as eleições deste ano.

Codevasf

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) encontrou-se, quinta-feira (16), com a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, a quem pediu prioridade para o projeto de recuperação de rios maranhenses e tratou também dos projetos de revitalização da Lagoa da Jansen, em São Luís, e do saneamento de Balsas. Ele disse que destinou R$ 9 milhões à Codevasf no Orçamento da União de 2016, por meio de emenda de bancada, e mais R$ 2,5 milhões de emenda individual, para a revitalização de rios maranhenses.

Carga

As ocorrências de roubos de cargas no Brasil cresceram 10% em 2015, na comparação com 2014, segundo levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Foram 19.250 registros, ante 17.500 do ano anterior. O número de casos e o prejuízo contabilizado pelos transportadores foram recordes. O dano, somente com as mercadorias perdidas, soma R$ 1,12 bilhão. O Sudeste concentra 85,7% dos casos e o prejuízo estimado, na região, passa dos R$ 775 milhões.

Qualidade de vida

Pesquisa Datafolha mostra o que os eleitores mais gostariam de ouvir dos candidatos a prefeito: projetos para destinação dos resíduos sólidos, melhoria da mobilidade urbana, ajardinamento das cidades e uma série de outras intervenções para melhorar a qualidade de vida.

Transporte

Pela primeira vez, desde que foi reconhecido como um direito social por emenda constitucional, promulgada em setembro do ano passado, o transporte público será alvo de um amplo debate, nos dias 23 e 24 deste mês, em Brasília. O objetivo é passar a limpo questões vitais à melhoria desse sistema, com base em avaliação dos resultados de pesquisa encomendada pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que será apresentada durante o evento.

Rodoviária

O Ministério Público Federal propôs um acordo judicial com a União para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-226, nas proximidades da Terra Indígena  Canabrava/Guajajara, em Grajaú. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande ocorrência de crimes na rodovia. A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde dessa quarta-feira (17), na Justiça Federal do Maranhão. (Com Aquiles Emir)