Lei dos Partidos
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou projeto que altera a lei dos partidos políticos. Segundo o parlamentar, o PL 6.004/2016 pretende alcançar dois objetivos: fortalecer os partidos políticos e inibir uma prática nociva, vergonhosa e humilhante que consiste em intervir nos diretórios municipais em troca de vantagens. Inclusive vantagens financeiras. “Participei de várias convenções, no nosso Estado, e percebi que alguns partidos políticos dissolviam, com maior facilidade, as comissões provisórias muitas vezes numa troca que leva inclusive vantagem financeira para dirigentes de partidos”, destacou Rocha.
Decisões monocráticas
O deputado ressaltou que as negociatas não são praticadas apenas por pequenos partidos. “Grandes partidos também estão utilizando essa prática. Por decisão monocrática de um presidente regional, trocam as comissões provisórias, seguindo a orientação de uma liderança de um grupo político. Isso interfere no resultado das eleições. Para evitar essa anomalia é que apresentei, e já está tramitando o Projeto de Lei 6.004/2016”, justificou Rocha.
Novas regras
A proposta do deputado Hildo Rocha estabelece o cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos que não tenham diretórios em pelo menos 80% dos Estados, e em 40% dos municípios. “Não é o suficiente, mas é uma forma de inibir essa prática que só faz envergonhar a política brasileira porque em nenhum outro país existe essa prática covarde de tirar o direito de um cidadão que se preparou durante muito tempo pra ser candidato e de repente é retirado o partido que ele achava que era o melhor para ele se filiar, defender e de repente apenas um dirigente partidário, presidente de partido no Estado ou na regional retira dele esse direto porque os detentores de maior poder econômico compram as siglas, por meio da dissolução de comissões provisórias”, enfatizou o parlamentar.
Vice
Estranho, não aparece o nome do jovem empresário Frederico Angelo, presidente do PP e candidato a vice-prefeito na chapa do Ildon Marques. Procurados, não foram localizados para falar sobre o assunto, nem o próprio e tampouco assessores da coligação.
Também
Alguém precisa informar ao TRE que no Maranhão existem 217 municípios e não 214, como consta na relação dos candidatos a prefeito. Faltam na relação do sistema Divulcand as cidades de Porto Franco, Lajeado e São João do Paraíso, e com isso não se consegue acompanhar o processo de registro dos candidatos a prefeito, vice e a vereadores.
Comitês
Lentamente os candidatos a prefeito estão inaugurando seus pontos de concentração. Ontem foi Ribinha Cunha, que ficará na antiga residência da família na Praça Tiradentes. Já serviu de comitê para as campanhas vitoriosas de Roseana e de Léo Cunha. Hoje é a vez de Rosângela Curada inaugurar seu comitê, no início da noite.
Hospital
Iniciado pela então governadora Roseana Sarney e concluído pelo atual governador, será inaugurado hoje, às 18 horas, o Hospital Macrorregional de Imperatriz. O ato será presidido pelo governador Flávio Dino e pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto. O funcionamento do hospital custará mensalmente um milhão e quinhentos mil aos cofres do estado.
Comunitárias
Um lembrete: as rádios comunitárias legalmente constituídas são obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral em seus municípios e adequarem suas programações visando atender à exibição das inserções dos programas, que este ano serão de dez minutos. Desta forma, Rádio Diamantina, de Edison Lobão; Sumaúma, de Ribamar Fiquene, e Montes Altos, da cidade do mesmo nome, participarão da reunião que definirá a planilha de cada candidato na propaganda.
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