Silêncio

Mesmo com todo o bombardeio da imprensa e dos usuários, a Ciretran e Correios em Imperatriz continuam sem responder pelas suas desorganizações e falta de estrutura. Os dois órgãos atravessam séria crise financeira, que acaba prejudicando o seu funcionamento a contento. Quem vai até a Ciretran e ao Centro de Distribuição Domiciliar percebe imediatamente as longas filas e a espera para atendimento. Pior, a maioria vai em busca de receber seus documentos que não chegaram em suas casas após o pagamento do IPVA e outras taxas, que é obrigação dos Correios. Mas este usa a desculpa de que não havia ninguém no endereço ou endereço não localizado.

Ação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar em face da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da construtora ZURC Saneamento e Construções e do empresário Antonio Fernando Silva e Cruz. A ação requer o cumprimento de 28 obrigações de fazer e não fazer e o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão pela exploração de trabalhadores em situação análoga à de escravo durante a construção do prédio da faculdade de Medicina em Imperatriz.

Civil

As investigações começaram em 2014 pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em ações fiscais realizadas de 11 a 21 novembro daquele ano, foram resgatados 17 operários submetidos ao regime semelhante ao de escravidão. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 29 autos de infração e interditou o alojamento e equipamentos como andaimes, betoneira e policorte.

Formação de atletas

O Senado aprovou, na última quinta-feira (28), projeto de lei da Câmara Federal que permite às empresas destinar 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou mão de obra qualificada para o esporte. O texto agora vai à sanção presidencial.

Bolsa

O reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado nesse domingo (1º) pela presidenta Dilma, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176,00 de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza, fixada atualmente em R$ 77 e o mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, com renda de até R$ 164”. Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.

Minha casa

Nessa quarta-feira (04), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisou projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB)-AM) que reserva 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa, Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. Segundo a senadora, as exigências burocráticas impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados pelo MCMV. No caso dos trabalhadores da construção civil, a exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.