Noturnos

Com base na constatação de que as metas do REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) não foram completamente atingidas, o deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou Indicação Parlamentar por maio da qual solicita que o Ministério da Educação aumente a oferta de cursos noturnos nas universidades federais. “O REUNI tinha como diretriz o aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, o que não se consolidou”, argumentou o parlamentar.

Dados

Rocha usou como base para a defesa da proposta dados contidos no Relatório da Comissão constituída pela Portaria Ministerial número 126/2012, incumbida de acompanhar as ações do Ministério da Educação com vista à consolidação do processo de expansão das universidades federais. 
 
Demanda reprimida

O deputado apresentou um estudo, desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, apontando que o segmento privado da educação superior nacional detém mais de 80% das matrículas da graduação presencial noturna no país enquanto que as matrículas nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) não ultrapassam 8%.

Insuficientes

“Os dados comprovam que a oferta de cursos de graduação noturnos, nas instituições federais, é insuficiente para atender a demanda. Ou seja, a meta de expansão do número de vagas não foi atingida” argumentou Hildo Rocha.

Entenda a bandeira!

Para o mês de abril, a bandeira tarifária será verde (sem cobrança adicional), a Cemar alerta que: em sua conta de abril virá ainda consumo referente a alguns dias de março, e isto implica cobrança de bandeira amarela para estes dias. Vale lembrar que a bandeira tarifária é igual para todos os Estados e é uma determinação do Governo Federal, por meio da ANEEL.

Ainda voltam

Dos 351 detentos beneficiados com a saída temporária no período de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, dia 23 deste mês, 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais, ou seja, 47 não cumpriram o prazo de retorno para às 18h da última terça-feira (29), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 008/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

Confirmados

A confirmação foi dada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejag), em nota distribuída nesta quarta-feira (30).Vale destacar que a portaria da juíza Ana Maria Almeida Vieira previa a saída de 362 detentos, 15 foram impedidos de deixar os cárceres porque havia contra eles novas prisões judiciais, ou seja, 347 poderiam sair, mas de acordo com a Sejap acabaram sendo beneficiados 351, não se sabe por quê.

Aluguel 

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que reajusta os aluguéis, fechou em 0,51% no mês de março, o que representa queda em relação a fevereiro, quando atingiu 1,29%. Considerando o acumulado de 12 meses, o índice apresentou alta de 11,56% e a taxa acumulada em 2016 até março é de 2,97%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) foi de 0,44% contra 1,45% de fevereiro,enquanto o índice relativo aos bens finais foi de 1,52% em março. Os números são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Informações

Na Região Tocantina, o Ministério Público do Maranhão celebrou Termos de Ajustamento de Conduta, em 25 de fevereiro, com a prefeitura de Davinópolis e as Câmaras Municipais de Imperatriz, Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios, pelos quais os gestores assumem o compromisso de se adequar à Lei de Acesso à Informação (LAI) até o final do mês de março. Em caso de descumprimento, a multa é de R$10 mil por dia.