Caixa 2
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Lourival Serejo, afirmou em entrevista a O Estado que a grande missão da Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 será o combate ao caixa 2. Com a aprovação das novas regras para o pleito, que já começam a valer na eleição para prefeitos e vereadores, houve drástica redução do limite de gastos por candidato, o que deve impactar diretamente nas campanhas. Para Serejo, em alguns casos só um “milagre” permitirá que os postulantes a cargos eletivos consigam fazer campanha de fato com o valor permitido em lei.
Parcerias
Ele cita também ações e parcerias com o Ministério Público Eleitoral (MPE) – no caso das eleições deste ano, esse papel é assumido pelos próprios promotores nos municípios -, com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). “Ter uma fiscalização eficiente é muito difícil. Nesse aspecto, o Ministério Público Eleitoral é um parceiro grande”, comentou.
Redução
Levantamento divulgado no início do mês mostrou que alguns municípios do Maranhão, levando-se em consideração a instrução normativa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com cálculo sobre os gastos, o teto vai de 50% a 70% em relação ao maior valor gasto nas eleições municipais de 2012.
Imperatriz
Na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do estado, o limite de gastos para candidatos a prefeito e a vereador corresponde a 70% dos maiores valores gastos, para cada, em 2012. Candidatos ao Executivo poderão gastar até R$ 1.013.180,22. No último pleito, o maior valor gasto foi de R$ 1.447.400,32. Para o legislativo, o teto para as eleições deste ano é de R$ 109.062,42. Em 2012 o maior valor declarado foi de R$ 155.803,43.
Açailândia
Em Açailândia candidatos a prefeito ficaram no teto de pouco mais de 200 mil reais. Para o Legislativo, o custo máximo ficou na casa de pouco mais de 50 mil reais. Com isso, a Justiça Eleitoral está incentivando um caixa dois para os candidatos a prefeitos, afinal quem, em sã consciência, admite que um candidato a prefeito gaste apenas 200 mil reais em uma campanha? Mesmo em Imperatriz, o valor fica é longe dos gastos.
Abaixo
Pelo andar da carruagem, Imperatriz não terá acréscimo no número de eleitores após o final da revisão biométrica. Dos 162 mil eleitores, 152 estão aptos até o momento a votar. E restam pouco mais de 7 dias úteis para o final do prazo de recadastramento, que é no dia 17 de fevereiro. Se atingir a marca anterior, já será um ponto positivo, mas retrocederá em função de que o número de eleitores, que a cada eleição chegava de dois mil novos, ficará no patamar igual.
Prorrogação
E não há, pelo menos no momento, previsão de que a Justiça Eleitoral irá prorrogar o prazo após o dia 17, o que leva a crer que os números deverão ficar mesmo abaixo dos eleitores que estavam aptos a votarem no pleito passado.
Organizado
Pode até que não seja o mais visitado na região, mas com certeza o carnaval na cidade de Estreito será um dos mais organizados. Promovido na antiga avenida do aeroporto, a prefeitura montou uma estrutura de fazer inveja a muitos prefeitos. Barracas padronizadas, sonorização e segurança estão sendo a marca do carnaval do Estreito, que leva o nome de Cada vez melhor. O prefeito Cicin, que ao lado da esposa e filhos tem participado ativamente, mostrou que com competência pode-se fazer algo bem organizado.
Preocupação
Empresários da construção civil enxergam com preocupação a decisão do governo de disponibilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para contratação de crédito consignado. “Dessa forma, não consideramos ser esse o modelo mais adequado de concessão de crédito, principalmente em uma época de crise”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
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