Calendário

Já estamos no ano eleitoral e com ele as mudanças que foram feitas na minirreforma eleitoral. Entre elas, a divulgação de pesquisas só com registro na Justiça Eleitoral, além da janela para mudanças de partidos, que antes era de um ano e agora é de seis meses antes do pleito, e com um detalhe: os partidos precisam mudar seus estatutos adequando a nova lei. Caso contrário, ficarão sujeitos a ação judicial. Cada partido tem seu regimento interno. As convenções passaram para agosto e não em julho, campanha só de 45 dias, horário eleitoral só trinta dias e pintura de muro proibido. Para os candidatos a vereadores, prefeitos e os partidos, é bom consultar especialistas sobre as novas regras a fim de não serem surpreendidos em plena campanha.

Condenados

De janeiro de 2012 a dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA) condenou setenta e quatro prefeitos e ex-prefeitos por envolvimento em algum crime durante a gestão. De acordo com o levantamento do TJ, em 2012 foram 22, entre prefeitos e ex-prefeitos; em 2013 foram 10; 14 em 2014 e ano passado 28.

Fraude

Atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações foram alguns dos motivos pelos quais os prefeitos e ex-prefeitos foram condenados. Eles, Deusdethi Sampaio, Gleide Lima, Nerias Teixeira e Francisco Holanda, aqui da região.

Salário

Está em vigor, a partir de hoje, o novo salário mínimo, fixado pela presidente Dilma em R$ 880, 00, ou seja, R$ 92,00 a mais que o valor anterior, que era de R$ 788,00, já que foi aplicado um reajuste de 11,6%, percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro. O ministro do Trabalho, Miguel Rosseto, diz que o governo espera em 2016 a retomada do crescimento do país e a geração de emprego.

Randolfe

O senador João Alberto atirou no que viu e acertou o que não viu, ao incluir o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entre os que serão investigados pela Comissão de Ética do Senado, que ele preside. Ele se fundamentou numa acusação de recebimento de propina quando ele era deputado estadual, porém as novas revelações trazidas à tona dão conta de que, assim como muitos outros políticos, o senador amapaense aparece que também se beneficiou do esquema Lava Jato, e teria recebido, no mínimo, R$ 200 mil.

Previsões

Uma das características do homem moderno é pautar a vida com base em conhecimento de especialistas, em política, economia, esporte etc. Quem recordar bem os conselhos que consumiram boa parte do tempo em frente à TV, sites especializados ou mesmo revistas notará que nem metade do que foi previsto se confirmou: aquele time não caiu, aquele outro não foi campeão; o parlamento não agiu assim, nem o Supremo assado... Em 2016, continue se informando, mas se acreditar mais em você, tudo pode melhorar.

Prêmio

Os gestores municipais maranhenses têm até domingo, 10, para finalizar todas as etapas de inscrição na nona edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), que premia as iniciativas de destaque na área de empreendedorismo e políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios locais. Até agora, 55 prefeitos maranhenses sinalizaram que estão no páreo da premiação, porém 47 inscreveram e iniciaram a elaboração dos projetos.