CBIC

O presidente do Sinduscon-MA e vice-presidente da CBIC, Fábio Nahuz, foi eleito presidente do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC). A eleição ocorreu na quarta-feira, 18, no Sinduscon-CE. Nahuz foi eleito por unanimidade e sucede Eduardo Lopes, do Amazonas. O Fórum congrega 16 entidades do segmento de vários estados e está integrada à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O Fórum tem como objetivos congregar o segmento em nível nacional. Para isso, promove encontros em vários estados nos quais a cada edição são debatidos temas de interesse do segmento, da sociedade e do país e propostas de soluções para resolver gargalos.

Investimentos

“O Fórum também atua na prospecção de investimentos e projetos para o crescimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste e busca parcerias com o poder público para melhorias do segmento da construção e criação e fortalecimento de políticas habitacionais para o país”, afirmou ele. “Me sinto orgulhoso de ter sido eleito para dirigir essa tão importante entidade, que contribui de forma bastante positiva para o crescimento da construção civil das regiões Norte e Nordeste, e consequentemente do país”.

Ações

Com apoio da CBIC, quero continuar com as ações que vêm sendo desenvolvidas e implantar novas para que obtenhamos ainda mais avanços para o segmento da construção civil e o Brasil”, complementou Fábio Nahuz. Durante a eleição, foram criadas duas comissões técnicas de cada região que a entidade representa. A comissão do Comissão Nordeste tem como membros Cláudio Calzavara e João Mota Filho, ambos do Maranhão; Liana Rocha e Clausens Duarte, do Ceará os dois. Compõem a Comissão do Norte, Alex Carvalho e Lecy Garcia, do Pará; Eduardo Lopes, do Amazonas, e Dênis Baú, de Rondônia. A próxima reunião do Fórum acontecerá no dia 27 de novembro, em Recife.

Inauguração

O governador Flávio Dino (PCdoB) fez nesse final de semana a inauguração de uma estrada entre os municípios de Matões e Caxias. A festa foi montada pelos prefeitos dos dois municípios, ambos aliados do governador. São 71 quilômetros de estrada que foram iniciados em 2013. “Parabenizo o governador Flávio Dino porque concluiu os 5% que faltavam”, disse deputado Hildo Rocha.

Inclusão

No dia 7/7/2015 foi publicada a Lei nº 13.146 que instituiu a “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” que passará a viger em 2016.

Social

A lei supracitada determina que escolas privadas não possam recusar alunos com necessidades especiais sob risco de penalização criminal. Além disso, obriga esses estabelecimentos a fornecer toda a infraestrutura necessária a esses alunos. Diante disso a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) recorreu ao Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pretendendo desobrigar as escolas privadas das obrigações impostas pela nova lei.

Livre

“Alega-se que tal lei, ao impor tais obrigações, termina por violar o direito da livre iniciativa de poder contratar com quem quiser, impondo ônus que assim deverão ser suportados pelos alunos ‘normais’. A questão é polêmica. Entre umas e outras opiniões sobre o tema é necessário que não se deixe aflorar algum ‘ânimo discriminatório’, pois ao fundo, a briga se trava em deslindar ‘quem vai pagar a conta’. Bom lembrar que a sociedade e as pessoas são plurais”. Comentário feito pelo juiz Marcelo Testa Baldocchi em sua página nas redes sociais, Facebook.