Plenária

Hoje, a partir das 19 horas, filiados ao PHS realizarão, na Câmara de Vereadores, sua primeira plenária de filiação em Imperatriz. Na ocasião, acontecerá o pré-lançamento da pré-candidatura a prefeito  de Imperatriz do empresário Chico Brasil pelo Partido Humanistas  e Solidários. No encontro também a definição dos pré-candidatos a vereador pela sigla, que é comandada pelo advogado Antonio Torres aqui e no estado pelo deputado Carlinhos Florêncio. O PHS pretende disputar a campanha com candidato a prefeito e um forte elenco de candidatos a vereadores.

Coisa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nessa quarta-feira (21), projeto de lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) para determinar que os animais não sejam considerados como coisas. A proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas de redação do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Móveis

Ao mesmo tempo em que estabelece que os animais não mais poderão ser classificados como coisas, o PLS 351/2015 encaminha seu enquadramento na categoria de bens móveis no Código Civil. Anastasia aproveitou, ao justificar a proposta, para criticar o tratamento dispensado pela legislação brasileira aos animais.

Dignidade

“O Código Civil prevê apenas dois regimes para regulamentar as relações jurídicas: o de bens e o de pessoas. Não enfrenta, portanto, uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial à sua dignidade, como já acontece na legislação de países europeus”, reclamou o parlamentar por Minas.

Constitucional

Além do tratamento constitucional dado à questão, Alvaro ressaltou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) já tipifica os crimes contra a fauna ao tutelar os direitos básicos dos animais e que a Lei 11.794/2008 estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

Convenção

Na esfera internacional, comentou ainda que o Brasil é signatário não só da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES), mas também da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, esta tida como marco internacional na proteção e defesa dos direitos dos animais.

Lei

Apesar da evolução da legislação ambiental de 1988 para cá, Alvaro constatou a inexistência de uma lei geral que conceitue o bem-estar dos animais e defina os maus tratos. Daí avaliar que o PLS 351/2015 pode preencher esta lacuna. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto de Anastasia será enviado à Câmara dos Deputados.

Atividades

Cuidar da saúde do corpo é um objetivo comum em muitas pessoas atualmente. Seja para alcançar o físico perfeito, por recomendações médicas ou para garantir hábitos saudáveis, a prática de atividades físicas ganha cada vez mais adeptos. Para estimular ainda mais o público de Imperatriz a esses cuidados, uma programação especial deve acontecer a partir desta sexta-feira (23) na cidade.

Físicas

O aulão de ginástica, promovido por uma academia da cidade, vai reunir diversas modalidades especiais para quem quer trabalhar a saúde do corpo e fugir do sedentarismo. De acordo com a personal trainer e responsável por ministrar as aulas, Eunice Viana, a ideia é poder contemplar um grande número de exercícios, com o intuito de agradar a todos. “Tem gente que não gosta de um tipo de atividade ou não pode praticar por recomendação médica, por exemplo, por isso vamos fazer algo bem diversificado, assim qualquer pessoa pode participar”, explica.