Mudanças

Deve-se fazer justiça. Não são iniciativas do Sindicato Rural as medidas tomadas em relação à 24ª Cavalgada de Imperatriz. As alterações estão no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado com os órgãos como Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Juizado de Menores e outros. Todas as medidas foram incluídas visando uma organização melhor e, principalmente, para evitar exageros de menores embriagados, animais sendo maltratados e acidentes por conta do consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Quanto às tendas e estandes, desde o ano passado que a PRF queria proibir, e agora ela conseguiu incluir no Termo como exigência legal para a aprovação da realização do evento passando pela rodovia federal.

Aprovada

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira (2), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Mantém

Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.

Nova votação

A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.

Questionamentos

O PSDB também minimizou as críticas. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente já tinha avisado que a votação da maioridade não tinha se encerrado na noite de ontem. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, disse. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também afirmou que já viu esse tipo de votação ser feita no passado, sem questionamento regimental.

Acesso

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu ao ministro Teori Zavaski, relator dos processos sobre a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso ao depoimento da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, e também de Rafael Angulo, um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.

Divulgada

O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida, alegou no pedido que as informações sobre a delação sigilosa não deveria ter sido divulgada na imprensa. A defesa reclama que, como os inquéritos da Lava Jato foram prorrogados até 31 de agosto, os processos só vão chegar ao Supremo nesta data, quando deve ser publicada a decisão do ministro Teori Zavaski sobre o pedido.

Comemorou

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) comemorou a decisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República em assinar com o Governo do Estado, o Termo de Delegação de Aeroportos para Implantação no Maranhão. O ato será formalizado hoje, às 15h, no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino.

Ministro-chefe

Recentemente, Léo Cunha, acompanhado do deputado federal Hildo Rocha, reuniu-se com o ministro-chefe da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em Brasília, e apresentou indicação solicitando a implantação e a adequação dos aeroportos regionais no estado. A cidade de Carolina, na Região Tocantina, foi a primeira a ser beneficiada com a medida. O aeroporto de Imperatriz também será incluído no roteiro dos voos regionais. O ministro firmou compromisso com Léo Cunha e atendeu a reivindicação do parlamentar maranhense. Agora está sendo colhido o que foi plantado. Parabéns, deputado.