Reforma

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos. Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos. Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

Cinco ou quatro anos

Depois de divergências entre os partidos no último dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para esta semana. A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa. Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.

Federações

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações. Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.

Segundo turno

O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).
 
Votações

A votação em Plenário está prevista para iniciar na terça-feira (9), após a comissão geral marcada para as 15 horas com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira. Na quarta-feira (10) também haverá comissão geral, às 10 horas, para debater a crise do setor sucroalcooleiro. Já a Ordem do Dia de votação do Plenário começa às 16 horas. Na quinta-feira (11), a sessão extraordinária de votações do Plenário começa às 12 horas. Antes, às 10 horas, está marcada comissão geral com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que falará sobre os projetos e ações de sua pasta.

Sonho

O reinício das obras fez ressurgir o sonho daqueles que desejam em ver a BR-135 duplicada. “O trabalho feito junto ao Dnit surtiu efeito”, disse o deputado Hildo Rocha, referindo-se às inúmeras solicitações que fez ao Dnit e no Ministério do Planejamento com o objetivo de garantir que a obra seja concluída.

Requerimento

Rocha é o autor do requerimento solicitando a vistoria da obra realizada nessa quarta (03). A inspeção foi acompanhada pelo Superintendente substituto do Dnit no Maranhão, Antônio Lúcio Barroso de Oliveira, técnicos do órgão e dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN); César Pires (DEM); Glalbert Cutrim (PRB); José Inácio (PT); e Vinícius Louro (PR). O prefeito Alan Linhares, vereadores e secretários municipais de Bacabeira também participaram da vistoria.

Imperatriz

Bom e por aqui o sonho está mais distante nas obras da travessia urbana de Imperatriz. Continuam paradas e sem nenhuma perspectiva de que sejam reiniciadas ou iniciadas, pois na verdade nunca nem começou pra valer, apenas um arremedo. Quem vai lutar em Brasília por ela?