Marcha

Declaração dada pela prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, sobre a marcha dos prefeitos em Brasília: “Terceiro dia da Marcha dos Prefeitos, aqui em Brasília. Estamos na luta, ouvindo e reivindicando melhorias para os municípios, junto a vários companheiros também prefeitos. Hoje está sendo debatido o Pacto Federativo, um dos temas mais importantes. Essa tem sido a minha luta incansável, atrás de melhorias para vocês, povo bonjesuense, e a cada dia vejo que estamos chegando lá e vamos continuar sempre lutando para trazer o melhor para o nosso povo”.

AMRT

Presidente da entidade que reúne os prefeitos da região, a prefeita Karla Batista também enviou mensagem à coluna sobre a Marcha: “Neste momento, reunião com a bancada do Maranhão. Aqui estamos tratando das votações que interessam aos municípios. Na minha fala, pedi apoio dos deputados do Maranhão na votação da revisão do pacto federativo, que hoje é muito injusto com os municípios. Solicitei apoio dos deputados que apoiem na votação do Marco Regulatório da Mineração e na prorrogação dos mandatos”.

Desarmados?

Não será uma boa iniciativa caso seja colocada em prática pelo governo a decisão de fazer com que os policiais militares andem desarmados em suas folgas. Há uma forte corrente dentro da PM de que isso será como se o policial ficasse à mercê dos bandidos.

Súmula

O Supremo Tribunal Federal editou nessa quarta-feira (27), por unanimidade, Súmula Vinculante que garante a natureza alimentar dos honorários. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, definiu como histórico o entendimento. Em sustentação oral na Suprema Corte, Marcus Vinicius afirmou que a edição da Súmula Vinculante é motivo de celebração para os 875 mil advogados do Brasil. “Além de antecipar a vigência do Novo CPC, o STF torna clara a natureza alimentar dos honorários, tema já pacificado por meio de vários acórdãos de seus ministros”, disse na sustentação.

Vinculante

“A decisão do STF acaba com a polêmica ainda existente em alguns tribunais, que insistem em dizer que os honorários dos advogados não podem ser destacados ou pagos com preferência porque não teriam natureza alimentar. A Suprema Corte delimita a matéria em uma Súmula Vinculante para pacificar a matéria. Passa a ser obrigatório não só aos tribunais, mas à administração pública e aos setores de pagamento de precatórios”, explicou em entrevista à imprensa.

Reeleição

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Transição

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Casamento comunitário

Nesta sexta-feira, 29, o sonho de muitos casais deve ser realizado em Imperatriz: a partir das 17h, o Imperial Shopping vai sediar um casamento comunitário que vai reunir cerca de 170 noivos para formalizar o matrimônio. Durante a ocasião, 10 juízes estarão presentes para celebrar a união dos casais inscritos. A ação é da 2ª Vara da Família de Imperatriz, que tem como titular o juiz Adolfo Pires da Fonseca, e deve acontecer na entrada principal do shopping.