Reforma

Conforme decisão do desembargador Paulo Sérgio Velten sobre o agravo de instrumento nº 2287-58.2015.8.10.0000 (14.639/2015-Açailândia), os feirantes terão o prazo de 10 dias, a contar da data da expedição de notificação dos feirantes pela prefeitura de Açailândia, para desocupar o Mercado Público Municipal de forma voluntária. Há tempos a prefeitura de Açailândia vem negociando com os feirantes para a desocupação do Mercado, podendo ser transferidos para um local provisório, no entanto houve resistências, o que levou o Município a procurar a Justiça, pois corria um sério risco de perder os recursos federais e não realizar a reforma necessária nesse que é um dos logradouros de grande importância para toda a população.

Cancelamento

Na decisão, o desembargador citou exatamente o que o Município vinha ao longo dos últimos meses anunciando aos feirantes: “Todavia, diante do fato novo trazido à balia pelo Agravante - Ofício da Caixa Econômica informando a data limite para início das obras, sob pena de cancelamento do Contrato de Repasse (fl. 124)”.

Notificados

As partes no processo, como a Defensoria Pública e interessados como o Sindicarnes, já foram cientificadas através de ofício encaminhado pela prefeitura de Açailândia. Os feirantes também já estão sendo notificados da decisão Judicial.

CAR

Os produtores rurais terão mais um ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo terminaria na próxima terça-feira (5), mas o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, disse nessa quinta-feira (30), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, que o governo decidiu adiar a obrigatoriedade. Segundo ele, o decreto de adiamento será publicado nesta semana.

Prorrogado

Criado pelo Código Florestal e aprovado em maio de 2012, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.

Crise

É pra valer a crise entre o executivo e o legislativo de Imperatriz. O presidente da Câmara, José Carlos, rompeu com o prefeito Madeira por conta da sinalização da avenida Dorgival Pinheiro. José Carlos afirma que sentou com os empresários e eles foram contra o serviço e quando menos esperavam veio a sinalização. Ele ainda conversou com o prefeito a respeito e, como este não quis alterar, informou que estaria tomando posição independente.

Mudar

À coluna, o presidente informou que fez o anúncio publicamente para evitar outros pensamentos diferentes e especulações. Também afirmou que, mudando a sinalização, voltará a paz entre os dois poderes.

Líder

Fiel ao presidente José Carlos, o líder do governo, João Silva, entregou seu pedido de afastamento da liderança. No entanto, voltou atrás após conversas com o prefeito, que não quer uma crise maior entre os dois poderes.

Ruim

O imbróglio entre Madeira e o presidente da Câmara não é bom para a cidade, que precisa do perfeito relacionamento entre os poderes constituídos em momento de crise em que vive o país e principalmente pelo bom entendimento com o Governo do Estado. Espera-se que sentem, discutam e acertem.

Parabéns

Hoje é dia de cantar os parabéns ao jornal O PROGRESSO, que completa 45 anos de fundação neste dia 3 de maio. Fundado por José Matos Vieira O PROGRESSO é chamado carinhosamente de O Expressão Regional. Atravessou anos, crises políticas e financeiras, mas manteve a coerência no seu jornalismo. Tin tin...