Educação

Preocupada em promover o acesso à educação a mais crianças e adolescentes, a Companhia Energética do Maranhão vai investir 1 milhão de reais para patrocínio de quatro projetos educacionais em todo o Maranhão. As inscrições para o Edital de Seleção foram prorrogadas e se estendem até o dia 04 de maio.

Reformas

O investimento é direcionado à revitalização, construção e reforma dos espaços educacionais, o que possibilita a aprendizagem com conforto, qualidade e eficiência. Algumas das organizações já beneficiadas foram contempladas, por exemplo, com cantina, cozinha, secretaria, playground, reforma do ônibus escolar, brinquedoteca e até sistema de abastecimento de água.

Inscrições

As inscrições dos projetos devem ser feitas no site da Companhia (www.cemar116.com.br). Para mais informações acesse o site da Cemar ou envie e-mail para sustentabilidade@cemar-ma.com.br.

Distrital

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nessa quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

200 mil

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais votado.

TREs

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Todo

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Puxador

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

Propaganda

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Aplicabilidade

Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Concordou

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto. (Com Congresso em Foco)

Corrigindo

O novo diretor da unidade regional da Indústria e Comércio, Atenágoras Batista, não é mais filiado ao PSB, como informamos na coluna. O comando local do partido fez a observação. Reis ainda não está filiado a outra sigla.