Coligações

O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política. Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras de Vereadores. Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.

Câmara

A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.

Reprovar

É consenso que embora a população queira, esta decisão não deverá receber apoio dos deputados quando chegar a Câmara. Apesar de aprovada pelos senadores, e aqui cabe justificar, eles estão fora da medida, os deputados que serão os grandes prejudicados, caso seja mantida, não deverão levar adiante este decisão.

Absolvido

Na manhã de ontem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, por unanimidade, o prefeito de Axixá, Auri-wulange Ribeiro, do processo de cassação movido por Ruidiard de Sousa Brito (PT), com quem o prefeito axixaense disputou a prefeitura em 2012.  O juiz Hélio Eduardo, em seu relatório, já havia absolvido o alcaide de todas as acusações que lhe foram imputadas.

Favor

Os três juízes que se pronunciaram se manifestaram também favoráveis ao prefeito, cassando em definitivo a decisão do juiz eleitoral de Itaguatins, Baldur Rocha. Foram eles: Henrique Pereira dos Santos, Denise Dias Dutra Drumond e Zacarias Leonardo, que pediu vistas.

Vontade

“Tinha certeza de que a vontade soberana do povo de Axixá ia ser respeitada. Foram mais de dois anos à frente da administração do município e tendo que correr na minha defesa, poderia ter feito muito mais pela cidade”, lamenta o prefeito, acrescentado que agora, junto com a população e com o foco de fazer da cidade uma das mais prósperas da região e continuará honrando os votos que lhe foram confiados.

Precatórios

Na  terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, concedeu liminar determinando a cassação de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de que os Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal deem imediata continuidade ao pagamento dos precatórios parcelados pela União. 

Juros

Com a decisão, incidirão juros legais de 6% ao ano a partir da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela e com a aplicação do índice IPCA-E às parcelas dos precatórios originários dos orçamentos de 2005 a 2010.

Integrante

Os líderes partidários no Senado e na Câmara concluíram as indicações dos parlamentares que integrarão como membros a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2015.  O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi indicado para compor a comissão na condição de membro titular. Entre outras tarefas, Hildo Rocha terá a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. A nova Comissão Mista de Orçamento será instalada na próxima semana.