PSC

O Partido Social Cristão (PSC-MA), através do presidente regional Costa Ferreira, declara apoio à candidatura do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa e recomenda que nesta legislatura, sua bancada de parlamentares integre a base de apoio do Governo na Casa. O deputado Léo Cunha participou da reunião com Humberto Coutinho e confirmou o apoio. Também, Antonio Pereira e Adriano Sarney fecharam questão e Coutinho já contabiliza apoios de 30 parlamentares.

Prestigiada

A cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) aconteceu na noite de quinta-feira (22). O auditório Juca Machado, que fica no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, ficou lotado. Além dos produtores rurais e representantes de órgãos vinculados à agropecuária, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário marcaram presença na solenidade.

Atividade

O novo presidente, Renato Pereira, pretende fazer funcionar o parque de exposição não apenas na Expoimp, mas durante todo o ano. Sabe que a tarefa não será das mais fáceis, mas espera contar com o apoio de todos seus diretores e dos associados.

Regulamentação

A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 – o assunto divide a opinião de deputados. Segundo o governo, a ideia é incentivar a regulamentação econômica da mídia eletrônica e impressa, sem tocar no conteúdo. Atualmente, a principal referência legal para a mídia é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, atualizado pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997.

Mídia

No entanto, a maioria das normas constitucionais sobre comunicações até hoje não foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo são os princípios para a produção e a programação do serviço de radiodifusão, que deveriam servir de critério para outorga e renovação de concessões. Outra lacuna é o direito de resposta, que ficou sem regra específica desde que o STF julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O Projeto de Lei 6446/13, que tramita apensado a outras propostas sobre direito de resposta e imprensa, foi incluído várias vezes na pauta do Plenário, no ano passado, mas não houve consenso para votá-lo.

Regionalização

Os princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão também não foram regulamentados por lei. Sobre isso, tramita no Congresso o PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a produção regional independente na TV aberta. Apresentado há 24 anos, o texto foi aprovado pela Câmara, mas encontra-se parado no Senado.

Monopólio

Na opinião de Renata Mielli, o monopólio de meios de comunicação inviabiliza a regionalização do conteúdo, previsto na Constituição. De acordo com o FNDC, seis famílias controlam 70% da informação produzida no Brasil. “A afiliadas das emissoras que detêm outorga nacional, como a Rede Globo, são obrigadas a reproduzir o conteúdo nacional da cabeça de rede, que responde por 80 ou 90% da grade”, ressaltou.

FNDC

O FNDC é uma das entidades que recolhem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de regular a mídia brasileira. Chamado de Projeto de Lei de Mídia Democrática, o texto precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares.